Empresas estão interessadas em produzir tablets no País

Nas próximas semanas, será publicada Portaria dos ministérios da Ciência e Tecnologia e do MDIC, definindo as regras do PPB do produto.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloisio Mercadante, informou hoje que 12 empresas já manifestaram interesse em fabricar tablets no Brasil. Além da Foxconn, que já havia informado que pretende produzir o Ipad no País, o MCT já cadastrou as companhias AIOX, Compalead, Envision, Itautec, LG, Motorola, MXT, Positivo, Samnia, Sansung e Semp Toshiba.

O Diário Oficial da União publicou hoje a Medida Provisória 534 que inclui os tablets na “Lei do Bem”. O produto passou a pertencer à mesma categoria dos computadores convencionais e notebooks como “máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm 2 (Tablet PC) ”.

A MP altera o Artigo 28 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dá incentivos aos fabricantes que investem em P&D, permitindo a isenção de impostos sobre os tablets fabricados no País, proporcionando a redução de seus preços.

A MP faz parte de acordo entre governo e iniciativa privada para incentivar a produção no País. “A MP define em que condição se enquadra a produção dos tablets e enquadra o produto na Lei do Bem, com benefícios fiscais para as empresas produzirem. (...) As regras serão exigentes no sentido de substituição de importações nos insumos, complementos e programas”, destaca Mercadante. Um dado importante é a exigência de que sejam utilizados, a partir de 20%, de insumos brasileiros na fabricação. Os fabricantes terão que se enquadrar à exigência.

Processo Produtivo Básico

Após a medida provisória, o governo irá definir as regras para a produção, por meio do enquadramento dos tablets no Processo Produtivo Básico (PPB), definindo os percentuais de componentes com produção local para que as empresas possam se beneficiar de incentivos fiscais. A ideia é que seja proposta uma redução gradativa de importação e sua substituição por componentes nacionais.

O secretário de Política de Informática, Virgílio Almeida, informou que uma portaria interministerial do MCT e do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic) será publicada, nos próximos dias, definindo dos detalhes para se obter a isenção. “O intuito é mostrar como deve ser feita a produção local do tablet, se tiver produzindo de acordo com ela, pode se beneficiar das isenções do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrizalizados)”, ressalta o secretári da Sepin.

Segundo Almeida, com a MP os fabricantes já passam a ter isenção de 9,25% de PIS/Cofins imediatamente. Basta que o projeto de produção que já foi apresentado ao Ministério da Ciência e Tecnologia seja aprovado. Ele informa que o PPB permite mais insenções de impostos, mas os fabricantes poderão se beneficiar mesmo antes de sua publicação. "Com o PPB, o fabricante faz o pleito a SEPIN/MCT para isenção de IPI (por volta de 15%), devido a Lei de Informatica. Mas mesmo antes da publicação, 12 fabricantes já solicitaram a Sepin a isenção e se comprometem a seguir o PPB que sera publicado nas proximas semanas", diz e reforça: "Como disse, não haverá atraso para os fabricantes que já entraram com seus pleitos no MCT".

Ao apresenatrem o pleito à Secretaria de Política de Informática (Sepin/MCT), as empresas interessadas em produzir o tablet no País informaram os percentuais de cada componente e as partes que serão importados e os que serão nacionais, comprados aqui ou produzidos pela própria empresa. O PPB em gestação no governo leva essas informações em conta. Ele estabelecará o grau de nacionalização do tablet ao longo dos anos, ou seja, qual o percentual de cada componente do tablet poderá ser importado e qual percentual deverá ser produzido no Brasil. A cada ano, o governo pretende aumentar os percentuais de componentes produzidos no país.


"Isso varia para cada componente. Por exemplo, as placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos ou eletrônicos que implementam a função de processamento central (placa-mãe) devem ter um índice de nacionalização a partir de 2011. Em 2012 será de 80% e no ano seguinte 95%", explicou o secretário.

Ainda segundo Virgílio Almeira, a redução do PIS-Cofins e do IPI levará a uma redução de no mínimo 40% para o preço da loja para o tablet importado,. Mais reduções podem ser obtidas com a isenção/redução de ICMS, que é dado pelos estados e que, a média, é algo em torno de 12%.



(*) Com informações do Ministério de Ciência e Tecnologia.
FONTE: www.idgnow.uol.com.br